Clipping - Medidas Provisórias, BNDES e Transparência

Um dos graves problemas do trâmite das medidas provisórias é a possibilidade de inserção, pelos parlamentares, de emendas que não têm nada a ver com projeto original publicado pelo Presidente da República. No caso da MP do BNDES (MP 628/2013), a história se repete: além do empréstimo do Tesouro para o Banco, vão entrar renegociação de dívidas agrícolas, incentivos tributários para setores diversos (de transporte aéreo a produtores de melão e melancia!!!) e um tal Fundo de Equilíbrio Econômico para RS, SC, PR e MS.

Mais um exemplo de como as Medidas Provisórias são um campo fértil para todo tipo de lobby e negociação entre setor privado, parlamentares e Poder Executivo.

Não é à toa que dizem que não é possível governar sem as MPs...http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/462930-RELATOR-INCLUI-INCENTIVOS-E-RENEGOCIACAO-DE-DIVIDAS-EM-MP-DO-BNDES.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

 

E por falar em BNDES, encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que acaba com o sigilo das operações de financiamento do BNDES, em nome do princípio da transparência:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/461222-PROJETO-ACABA-COM-O-SIGILO-DAS-OPERACOES-DE-FINANCIAMENTO-DO-BNDES.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

 

O projeto faz coro a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu ao jornal Folha de São Paulo o acesso aos relatórios de concessão de crédito do Banco, para fins de reportagem sobre eventual uso do banco público para favorecer grupos empresariais: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=261147&tip=UN
A propósito, a própria Folha de São Paulo, em editorial da semana passada, chama a atenção para a existência de um "orçamento paralelo" em função dos empréstimos subsidiados do BNDES, incentivos tributários e outras medidas de política econômica:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/154078-orcamento-paralelo.shtml

A discussão é boa e merece ser acompanhada de perto...